A isenção de IPVA é um direito previsto em lei para pessoas com TEA em SC.
O processo pode parecer feito pra te fazer desistir. Esse guia existe pra isso não acontecer.
Digite o valor do seu veículo e veja uma estimativa do valor que pode ser objeto da isenção, caso o pedido seja concedido pela SEF/SC. Esta é uma simulação para fins informativos, não uma promessa de resultado.
O direito existe, a lei é clara, mas o processo é confuso e parece ser feito pra te fazer desistir.
Pedidos são negados por não saber qual formulário usar, por documentos fora do prazo, por negativas administrativas que poderiam ter sido contestadas e não foram.
A maioria das pessoas desiste não por falta de direito, mas por falta de um roteiro claro.
Dra. Mariel Palma é advogada com atuação em direitos para pessoas com autismo e é autista.
Ela mapeou cada etapa do processo de isenção de IPVA em SC, identificou os pontos onde as pessoas mais erram, e organizou tudo em um guia direto: sem juridiquês, sem enrolação, sem suposições.